57th Legislature
Votes
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2026-08-12 · PLEN · 2618177-71
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Passed · 318 – 113 · NV 2
2026-08-12 · PLEN · 2611992-24
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Passed · 327 – 26 · NV 1
Tax reform
2026-08-12 · PLEN · 2580259-24
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
Passed · 333 – 91 · NV 1
Tax reform
2026-08-12 · PLEN · 2618177-73
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Failed · 108 – 275 · NV 2
2026-08-12 · PLEN · 2618177-82
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Failed · 105 – 233 · NV 1
2026-07-14 · PLEN · 2637721-10
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Passed · 276 – 139 · NV 2
2026-07-14 · PLEN · 2638483-34
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Failed · 134 – 285 · NV 3
2026-07-07 · PLEN · 2606313-36
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Passed · 470 – 1 · NV 1
Security
2026-07-02 · PLEN · 2610579-7
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Passed · 305 – 112 · NV 1
2026-07-01 · PLEN · 2636281-8
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Passed · 293 – 158 · NV 4
2026-07-01 · PLEN · 2606189-10
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Passed · 279 – 162 · NV 2
2026-06-17 · PLEN · 2382675-97
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Passed · 308 – 129 · NV 2